Golpe Militar 50 anos depois: algumas reflexões

A data de hoje vem sendo "comemorada" em muitas instituições como o momento em que os militares deram um golpe e tomaram o poder, implantando a ditadura militar no Brasil.

Na Universidade Federal do Pará foi a data de posse da "Comissão da Verdade", além de palestras alusivas ao período de exceção. Em muitas escolas públicas e privadas os educadores, entre os quais os historiadores, fizeram atos solenes e reflexões acerca dessa temática. Numa dessas escolas foi emblemática a representação, ou encenação, em memória aos guerrilheiros mortos e desaparecidos. Na ocasião foram acendidas velas quando o nome de cada um deles era nominado.

Duas questões se colocam: a primeira, não seria a escola um espaço laico? Penso que sim e, ainda, que as manifestações religiosas devessem se dar tão somente para os que fossem praticantes de determinado culto religioso, pois tal abordagem agride aos praticantes de um culto religioso e os não praticantes por tomarem parte de um evento que não é do hábito religioso de boa parte dos alunos. A segunda questão, acaso todos os mortos e desaparecidos durante a Ditadura Militar, principalmente boa parte praticante do materialismo histórico e dialético concordariam em ser homenageados com determinadas práticas religiosas que, possivelmente, abominariam? Inclusive não muito tempo atrás acreditar nas profecias de Karl Marx era também acreditar que a Igreja (ou melhor, as igrejas) era o "ópio do povo". E, por isso mesmo, celebrar a memória desse ato como um ato religioso não seria mexer, incomodar, provocar os mortos e desaparecidos com algo pelo qual eles lutaram, combateram.

É senhoras e senhores, às vezes, não sabemos o que queremos e não sabemos como queremos. Isso é emblemático nesse caso em particular.

Talvez o processo dessa homenagem merecesse uma pesquisa, uma investigação e para cada um dos mortos e desaparecidos, devêssemos celebrar conforme o credo religioso de cada um: para católicos, missa; para protestantes, culto; para os adeptos das religiões afro-brasileiras, um despacho ou batuque; e assim sucessivamente. Para os ateus, nenhuma menção a qualquer credo religioso. Assim, talvez a coisa funcionasse melhor.

Quanto à Comissão da Verdade ou às "comissões da verdade", obviamente que é justa a implantação e meritória buscar o que "de fato" aconteceu naqueles momentos cruéis em que muitos manifestantes, estudantes, operários, políticos, guerrilheiros foram presos, torturados e desapareciam sem deixar vestígios. Isso, com certeza, deve ser trazido à tona e investigado, muito embora a questão da reparação de danos com o advento da ANISTIA não seja tão fácil, ou até impossível. Contudo, a questão da denominação desse grupo de investigadores traz certos incômodos, pois a Comissão da Verdade é muito pontual em suas tarefas e o foco é muito restrito, talvez reflexo da própria restrição de olhar de quem a elaborou.

No Brasil, tivemos momentos cruciais de violência e ditatura. No Pará, a coisa não foi diferente. E, somente para citar alguns exemplos tivemos o episódio do "brigue Palhaço", os escravos mortos e desaparecidos, índios mortos e torturados durante todo o processo de colonização, a sanguia da Cabanagem, a violência dos Corpos de Trabalhadores, a opressão sobre os seringueiros com a escravidão da economia do "barracão", as lutas violentas e agressões quando das oligarquias que governaram o Estado na primeira república, os choques pró e contra o movimento tenentista, a instalação no Pará do novo coronelismo à la Magalhães Barata, a implantação do Estado-Novo que calou a oposição no Estado, a violência dos "Grandes Projetos" e suas mazelas: desabrigados por barragens, garimpeiros acometidos com mercúrio, etc.

É nobres amigos, ainda há muito o que descobrir de verdade. Muitas das quais envolveriam investigações acerca do custo, gasto, obtenção, utilização, destinação de recursos públicos. Como ficou o caso do Cuiaranas Esporte Clube? Não o sabemos!!! Como ficará o caso da ponte do Mojú? Esperamos que seja bem apurado. Como está a investigação sobre o BRT? Em andamento? E as conclusões?

Como se vê, muitas vezes o foco é retirado para questões pontuais e não se investiga como deveria questões mais amplas e sérias, em nível nacional. Como vai ficar os mensaleiros, entre os quais figura um ex-guerrilheiro.

Interessante é que a memória da guerrilha e da luta contra a ditadura deveriam ter forjado um caráter mais resistente às negociatas e transações escusas, mas não é o que se viu no processo que o Ministro Joaquim Barbosa fez comentários eloquentes. Parece que nessa questão de método o que mais a esquerda soube criticar esteve (ou ainda está?) entre suas práticas. A tortura, a morte sumária, o desaparecimento de rivais e inimigos políticos foram praticados na China, na extinta URSS, em Cuba e em muitas outras parte em que o "socialismo real" e se tentou implantar a "ditadura do proletariado" - engraçado é que em nenhum desses países o proletariado chegou ao poder! E o termo ditadura parece que não era tão abominável assim. Ah! Para a esquerda podia e para a direita não! Talvez a lógica fosse essa (e ainda seja).

Por incrível que pareça não vi os "bleques bloques" protestarem contra ou a favor disso ou daquilo acerca de 1964. Talvez tenham caído na real ou estejam preparando os enfeites para torcer pelo Brasil na "Copa de 2014", como bons brasileiros que são.

Aluno tem mais é que estudar II: o direito de livre expressão e manifestação e as responsabilidades penais

As redes sociais, entre as quais o facebook, vem se constituindo numa importante ferramenta para a expressão das liberdades de expressão e manifestação do pensamento na sociedade atual, ligada às mídias digitais, à virtualidade e à fluidez e velocidade das informações.

Uma questão importante a ser analisada é a possibilidade de que as expressões livres e as opiniões possam agredir terceiros e, com isso, ocasionar ao usuário das redes sociais a imputação penal, administrativa e disciplinar, principalmente quando o autor é servidor público ou, ainda, mais grave quando trata-se de militar estadual ou federal, ambos com agravações de penas conforme dispõe o Código de Processo Penal Militar e o Código Penal Militar.

Há quase uma semana, acessando a minha conta do facebook recebi uma cópia de uma postagem no qual uma pessoa identificada apenas como Jhonny Soeiro teria comentado que alguém "Pensa q limpar merda de cavalo é ser operacional. Eu acho q vc vai dormir em cima dessa merda. Seu lixo".

Achei muito estranha esta postagem, pois ainda havia comentários de que o autor seria aluno do CFSD PM e que estaria atingindo a Cavalaria da PMPA com esse comentário.

Indubitavelmente, que somente limpa merda de cavalo não pode se julgar operacional, mas por outro lado o "serviço sujo" aluguém tem que fazer. E, limpar esterco de equino está entre uma das tarefas do cavalariano que, ainda, deve servir água, ração, capim, rasquiá-lo, adestrá-lo, treiná-lo, conduzi-lo de forma adequada, respeitando o descanso e a fadiga do animal, além de, se necessário, utilizá-lo como arma de guerra ou de policiamento ostensivo. Com certeza, é o conjunto dessas tarefas que faz do Cavalariano um "operacional".

O simples "limpar merda de cavalo" também é feito por outros profissionais do mundo equestre, assim como calçá-lo com ferraduras, fazer a limpeza de soldra e prepúcio ou vulva, dependendo do sexo do animal e tudo mais. Tal atividade é desenvolvida em inúmeras fazendas ao longo desse "brasilzão", inclusive com formação superior ministrada pela Univerdade do Cavalo, a fim de que a lida do "peão" não seja realizada de forma empírica.

Tudo isso, demonstra bem o equívoco e a ignorância de alguém que não conhece o mundo hípico e exterioriza seu preconceito em relação não somente às tropas equestres, mas também à memória de nobres desbravadores de nossa terra que, no lombo das mulas, construíram o nosso país que, inclusive, contou com o mais nobre entre os ferradores brasileiros, o próprio príncipe D. Pedro I, era um destacado artífice desta arte, sem igual na corte.

É importante destacar que a liberdade de expressão deve ser acompanhada da responsabilidade para tal, bem como que é dever do aluno de curso de formação, principalmente do CFSD PM de nossa corporação dedicar-se ao estudo, ao serviço (estágio supervisionado) e internalizar os valores que regem a "briosa", a saber: a hierarquia, a disciplina, o respeito aos valores culturais e regionais e aos direitos humanos. Em suma: o dever do aluno é estudar.

Para alguns da "antiga" isso seria o resultada do excesso de folga, pois o aluno com "tempo ocioso" começa a divagar e a assumir atitudes incompatíveis com o que rege a nossa corporação.

Acredito contudo, que a realidade não é essa para todos os alunos, apenas alguns poderiam estar desviando o foco do estudo para postagens que são pouco construtivas na corporação, pois o discurso do combatente não pode estar desvinculada à percepção de que todos nós temos papéis a desempenhar e cada um dos quais reflete na consecução da segurança pública como um todo.

O que seria dos espíritos e almas militares sem o carisma dos seus capelães que, inclusive no campo de batalha, devem levar o conforto aos moribundos? Parece que tal atividade não seria a finalidade da atuação militar e policial, mas todas as corporações carecem desse serviço e somente os nécios desconhecem o seu valor, ou ainda, o simples curativo, medição de pressão arterial ou reanimação cádio respiratória do mister da área da saúde, também não estaria coberto com o heroísmo do combatente, do infante. Ledo engano, as tropas militares e policiais militares precisam de todos esses serviços. 

Infelizmente, alguns não o reconhecem e não os valorizam, mas somente a experiência e a maturidade que não é necessariamente proveniente da idade pode oferecer ao policial militar e ao cidadão em termos gerais para reconhecer tais serviços.

Enfim, insisto que melhor seria ao aluno que não se conteve em exprimir suas opiniões manter-se na simples atividade de buscar o conhecimento para, primeiro, conhecer a instituição a que se inscreveu voluntariamente. Talvez falte horas de estudo, de dedicação e contemplação da realidade.

Não custa nada lembrar: aluno é pra estudar!

VISITAS AOS POLOS DO CFSD PM 2013 DO SUL E SUDESTE DO ESTADO ENCERRADAS

Visita ao polo de Tailândia (6ª CIPM)

Os polos de formação de soldados PM do sul e sudeste do foram visitados na semana de 17 a 21 /03/2014, dentro do planejamento da Diretoria de Ensino e Instrução, sob o comando do Coronel PM Arthur.

O CAP PM CHARLET e o SD PM JONAS, ambos da DEI, percorreram mais de 2.000 km para visitar os polos de Tailândia, Tucuruí, Parauapebas e Conceição do Araguaia, onde mantiveram contatos com a Coordenação e Supervisão do CFSD PM e com os alunos. 

Tucuruí (13º BPM) - aula de abordagem

As maiores dificuldades na viagem ficaram por conta das interdições de vias em Tailândia e Tucuruí e pelas condições das mesmas no período chuvoso como é o caso do trecho entre Eldorado dos Carajás e Xinguara com muitos quilômetros esburacados.

Os alunos desses polos demonstraram grande entusiasmo com a carreira na Polícia Militar e aguardam ansiosos o encerramento do curso, previsto para o final de abril do ano em curso, compondo assim o efetivo da corporação a serviço da sociedade paraense.

Parauapebas (23º BPM) - conversa com os alunos

Em Tucuruí, por exemplo, a equipe de visita pode assistir a uma aula de abordagem policial militar, ministrada aos alunos e, em todos os polos visitados os alunos continuam cumprindo as escalas de serviço interno ao longo da semana, dentro da disciplina Estágio Supervisionado, contribuindo para o emprego dos demais policiais militares já formados no policiamento da cidade onde o polo funciona.

A etapa final do curso é composta pelas disciplinas do III Módulo e a finalização das disciplinas continuadas: Tiro Defensivo, Técnica de Abordagem, Defesa Pessoal e EFM.

22º BPM - reunião com a supervisão do curso

Sempre após a conversa com os alunos era feita reunião com a equipe pedagógica a fim de verificar o estado da documentação e quaisquer ajustes administrativos que fossem necessários, de modo a manter o padrão dos polos de formação em relação ao CFAP (Belém).

Ao final da visita, no retorno para Belém, as equipes confeccionam relatório pra orientar as decisões do Diretor de Ensino e Instrução.

O objetivo da visita foi acompanhar a execução do curso nos referidos polos como foi feito anteriormente em Castanhal, Capanema e Santarém pelo próprio Diretor de Ensino; em Santa Isabel, Altamira e Paragominas, pelo Maj PM Ferreira; em Marabá, Abaetetuba e Barcarena pelo Maj PM Ricardo e Soure e Itaitutuba. Desta forma, a DEI encerra as visitas aos polos de formação e se prepara para a finalização do curso.

Créditos:

Texto: Capitão PM Charlet; Fotografias: Soldado PM Jonas.

INSPEÇÕES DO CFSD PM 2013/14 CONTINUAM

A Diretoria de Ensino e Instrução iniciou neste mês de março as inspeções aos polos do CFSD PM 2013/14 no qual a Polícia Militar, através de 16 polos de formação prepara novos 2.000 soldados para servir à sociedade paraense.

Já foram visitados os polos de Santarém, Marabá, Capanema, Castanhal, Paragominas, Abaetetuba, Santa Isabel, Soure e Barcarena.

Nesta segunda-feira, 17/03, é a vez do polo de Tailândia que possui 39 alunos, bem como ao longo de toda a semana serão visitados os demais polos: Conceição do Araguaia, Tucuruí, Parauapebas, Altamira e Itaituba.

Ao final das inspeções os relatórios serão analisados pela Diretoria de Ensino e Instrução da PM para fins de orientar as decisões do Comandante Geral acerca dos ajustes que se fizerem necessários para a execução e finalização do curso.

Em geral a ansiedade é muito grande por parte dos alunos acerca do futuro na carreira e os aspectos físicos e pedagógicos vem sendo observados com cuidado para que os cursos do interior do Estado estejam no mesmo padrão do que é realizado no CFAP (Belém) como sempre tem destacado o Coronel PM Arthur, Diretor de Ensino e o Comandante Geral da corporação, Cel Daniel Borges Mendes.

Policial Militar entre outros deveres deve estudar I: de praça a Oficial

Um aluno do CFSD PM esta semana me interpelou e demonstrou sua preocupação, pois tem observado que algumas pessoas se refirem aos policiais militares como uma espécie de trabalhador rude, sem cultura e de pouca "instrução". O que muita gente não sabe é que entre outros deveres o de estudar se impõe como um dos mais importantes. 

Deve-se conhecer de tudo um pouco e de algumas questões aprofundar-se e como diziam os antigos: o policial militar é Doutor em resolver problemas.

Manifestações, crianças perdidas, brigas entre casais, homicídio, roubo, agressões, violência entre torcedores, desamparo de idosos, enfim uma série de situações que somente quem trabalha 24 horas por dia, todos os dias da semana, principalmente nos momentos em que as demais categoria folgam, lá está o policial militar. Pronto para e em condições de resolver ou pelo menos encaminhar a ocorrência.

Os momentos festivos normais acabam ganhando outro sentido para o policial militar: tornam-se dias comuns como quaisquer outros.

Desde o meu ingresso na corporação como soldado PM, há 20 anos atrás, percebi que o caminho do estudo era o único possível tanto para o crescimento na carreira como para o melhor desempenho das minhas atividades.

É verdade que muitos se desligam e deixam passar preciosos anos e quando vão acordar para isso muita coisa já perderam e muitas oportunidades se foram. 

Recordo ainda com orgulho a passagem pelo CFAP em dois momentos: no CFSD e no CFC, respectivamente em 1994 e 1997 e, no ano seguinte o ingresso na Academia da Polícia Militar "Cel Fontoura" como fizeram dezenas dos nossos ex-praças PM e atuais Oficiais PM: 

Coronel Moraes, Coronel Francisco Machado, Coronel Antônio Carlos, Cel Anastácio Neves, Cel Coelho, Ten Cel Adilson, Ten Cel Admilson, Ten Cel Lauri, Ten Cel Cordovil, Ten Cel Azevedo, Ten Cel Guimarães, Ten Cel Josafá, Ten Cel Marcelino, Maj Seixas (+), Maj Oeiras, Maj Miguel, Maj Cordeiro, Maj Vicente, Maj Cristiane, Maj Diamantina, Maj André, Cap Rebelo, Cap Fabrício, Cap Eli Edson, Cap Werlys, Cap Moura, Cap Odiney, Cap De Carvalho, Cap Charlet, Cap Mário, Cap Enéas, Cap Pacífico, Maj Aben Athar, Cap Marcélia, Cap Azevedo, Cap Valois, Cap Ademar, Ten Rosy, Ten Alberto, Ten Gaudêncio e muitos outros.

Creio que muitos não fiz referência por não saber com certeza se percorreram o caminho de servir como praça na PM ou nas outras FFAA, mas a relação já é bem substancial para demonstrar que estudar é uma vocação e uma necessidade para o Policial Militar e os que fazem isso só encontram benefícios.

E, para isso, é necessário muita força de vontade e dedicação. 

E por falar nisso, fala-se nos corredores do Comando Geral da corporação que neste anos, ainda no primeiro semestre a PMPA vai abrir inscrições para o CFC PM e CFS PM, abrindo assim oportunidades para o crescimento na carreira das praças, principalmente para os Soldados PM que terão a oportunidade de ascender à graduação de Cabo pelo critério de merecimento, ou seja, não aguardar 10 (dez) anos para a promoção a Cabo.

Desde já é hora de estudar e não ficar aguardando a publicação de Edital, pois sairá na frente quem estiver estudando. Nunca é demais atualizar-se quanto as Constituições Federal e Estadual, além dos Códigos Penal, Processual Penal, Penal Militar e Processual Penal Militar.

A todos boa sorte e o tradicional: 

Continuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuue!!!

Ferramenta possibilita cidadão checar placa de veículos

Há muito tempo que a Constituição Federal de 1988 no art. 145 estabeleceu que a Segurança Pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Mas, nesses 26 anos ainda estamos longe de uma efetiva participação popular, embora a filosofia de Polícia Comunitária e as ações policiais caminhem nesse sentido.

Uma carência sentido é a disponibilização de ferramentas para o cidadão atuar mais próximo da polícia e, nesse sentido, a disponibilização do serviço "Disk Denúncia" através do número 181 tem feito a diferença.

Ultimamente, outra ferramenta vem ganhando destaque. É o Sinesp Cidadão. Instrumento esse que no seu primeiro módulo que possibilita ao cidadão checar a placa do veículo suspeito, conforme descrito abaixo:

 "O Sinesp Cidadão é um produto da maior plataforma tecnológica sobre segurança pública do país, o Sinesp – Sistema Nacional de Segurança Pública. O sistema é gerenciado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça – SENASP.

O primeiro módulo do Aplicativo Sinesp Cidadão é o Consulta Veículo que permite a qualquer pessoa consultar, principalmente por meio de dispositivos móveis, em segundos, se determinado veículo consta como roubado, furtado ou clonado em todo o país. A ferramenta gratuita irá facilitar o trabalho da polícia na recuperação deste veículo. Com a contribuição de todos, as ruas ficarão mais seguras.
Após instalar o Aplicativo Sinesp Cidadão / Consulta Veículo, basta digitar a placa para saber a situação do veículo que você deseja pesquisar. Caso a resposta seja de que o veículo é furtado ou roubado, a informação aparecerá destacada em vermelho.
Preste atenção também se os dados da placa informada conferem com as características do veículo no sistema. Caso elas sejam diferentes, a placa pode ser falsa ou furtada de outro veículo. Ela ainda pode estar sendo utilizada em um carro clonado.
Caso alguma irregularidade seja constatada, você deve acionar a polícia pelo telefone 190. Uma equipe será direcionada ao local, onde será feita a checagem das informações com os procedimentos corretos, sem identificar de quem ou de onde partiu a denúncia. A ligação será anônima e sua identidade será preservada em qualquer que seja a situação.

Por sua segurança, vale destacar que você não deve fazer abordagem ou se aproximar de veículos cuja situação no Consulta Veículo seja de registro positivo para furto, roubo ou clonagem.

Novas Funcionalidades e Melhorias do Aplicativo

Dando continuidade as implentações das ferramentas de tecnologia, a maior plataforma tecnológica sobre segurança pública no país, o SINESP, prepara-se para disponibilizar em breve novas funcionalidades e melhorias no aplicativo SINESP CIDADÃO.
Dentre as melhorias destacam-se:
A disponibilização para ser instalado nos sistemas operacionais móveis Windows Phone e BlackBerry;
Novas informações retornadas pela consulta do módulo CheckPlaca:
- O Estado e o Município de origem;
- Parte da numeração do chassi;
- Alerta para não se aproximar do veículo em situação de furtado/roubado.
E a implementação de uma nova ferramenta de consulta. O módulo de consulta a Mandados de Prisão que aguardam cumprimento no país, acessando o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do CNJ. Com esse novo módulo ampliaremos a proteção da sociedade brasileira, com a participação de todos os cidadãos".
Fonte: SINESP CIDADÃO

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